Jefferson Fabiano Teodoro Contador Consultor

(Atualizadas em 07/03/2024, já com base na Lei 14.754/2023)

SÃO 11 REGRAS QUE PODEM TORNAR VOCÊ OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA:

Mesmo se não estiver obrigado, OPCIONALMENTE, você pode fazer a sua declaração.

REGRA 01): R$ 30.639,90 ou mais, de Recebimentos de Rendimentos Tributáveis - TODAS AS FONTES SOMADAS;

SALÁRIOS / HORAS EXTRAS / GRATIFICAÇÕES TRIBUTÁVEIS;

BOLSA ESTÁGIO;

FÉRIAS;

PRÓ-LABORE;

ALUGUÉIS RECEBIDOS;

APOSENTADORIAS E PENSÕES (parte tributável) INSS E FUNDOS PRIVADOS;

RENDIMENTOS COMO PROFISSIONAL LIBERAL (CARNÊ LEÃO WEB);

RENDIMENTO DO CPF DO MEI (PARTE TRIBUTÁVEL);

RENDIMENTOS RRA SE AJUSTE ANUAL;

OUTROS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS;

REGRA 02): R$ 200.000,00 ou mais, de Recebimentos de Rendimentos Isentos, Não Tributáveis ou Tributados Exclusivamente na Fonte - TODAS AS FONTES SOMADAS;

13o SALÁRIO;

BOLSA DE ESTUDOS;

PENSÃO ALIMENTÍCIA;

INDENIZAÇÕES RESCISÓRIAS;

FGTS (saque aniverário, saque rescisório, inclusive Multa 40%);

DOAÇÕES RECEBIDAS;

RENDIMENTO DO CPF DO MEI (PARTE ISENTA);

90% DOS RENDIMENTOS SERVIÇO TRANSPORTE DE CARGAS, TRATORES OU MÁQUINAS DE TERRAPLENAGEM, COLHEITADEIRAS E ASSEMELHADOS;

40% DOS RENDIMENTOS DO TRANSPORTADOR DE OASSAGEIROS (TAXI, UBER, 99, OUTRSOS);

HERANÇAS RECEBIDAS;

SEGURO DE VIDA;

GANHO DE CAPITAL PARTE ISENTA;

GANHO DE CAPITAL PARTE TRIBUTADA EXCLUSIVAMENTE NA FONTE;

APÓLICE DE SEGUROS POR SINISTROS;

SEGURO DESEMPREGO;

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS,

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ANOS ANTERIORES;

PPR (Participação Lucros Empregados),

APOSENTADORIAS E PENSÕES (parte isenta) INSS E FUNDOS PRIVADOS,

AUXILIO DOENÇA INSS;

RENDIMENTOS DE POUPANÇA OU OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS TRBUTAÇÃO ISENTA;

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS TRBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE;

JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO,

PRÊMIOS E LOTERIAS, SORTEIOS REGLULADOS PELA CAIXA;

RENDIMENTOS RRA SE TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE;

OUTROS RENDIMENTOS ISENTOS, NÃO TRIBUTÁVEIS OU TRIBUTADOS EXCLUSIVAMENTE NA FONTE

REGRA 03): Obteve em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ;

REGRA 04): Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:
(Não atendo esse perfil de cliente + Criptoativos)

a) - R$ 40.000,00 ou mais na soma;

b) - Com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

REGRA 05): Relativo a atividade rural como Pessoa Física:
(Não atendo esse perfil de cliente)

a) - R$ 153.199,50 de receita bruta anual obtida;

b) - Deseja compensar no ano calendário, prejuízos de anos calendário anteriores ou do próprio exercício;

REGRA 06): R$ 800.000,00 ou mais de quem teve a POSSE ou PROPRIEDADE de bens e direitos, inclusive terra nua - SOMA DE TODOS OS BENS;

REGRA 07) Passou a condição de residente no Brasil;
(Não atendo esse perfil de cliente)

REGRA 08): Optou pela isenção do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital na venda de imóveis residenciais, quando aplicado na compra de Imóvel Residencial no Brasil, no prazo de 180 dias, a partir do Contrato de Compra e Venda;

REGRA 09): Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada;
(Não atendo esse perfil de cliente)

REGRA 10): Titular de Trust ou demais contratos regidos por lei estrangeira ou similares a este;
(Não atendo esse perfil de cliente)

REGRA 11): Optou pela atualização do valor de mercado de bens e direitos no exterior;
(Não atendo esse perfil de cliente)